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Propriedade do website
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O proprietário reserva o direito de agir judicialmente contra o autor de qualquer uma das condutas proibidas nos números anteriores.
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Disposições Finais
Na eventualidade de qualquer disposição do presente documento ser declarada nula, ineficaz ou caso seja anulada, tal situação não irá afetar a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor, nos termos do art.º 292 do Código Civil.
A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
Sem prejuízo dos casos referidos na Lei Portuguesa, as partes acordam que os tribunais da Comarca do Proprietário serão competentes para dirimir qualquer litígio emergente do contrato.
Entrar em contacto
No caso de qualquer dúvida relativa aos Termos e Condições dispostos neste documento deverá enviar-nos um e-mail para o endereço mail@jgtexteis.pt.
